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Ana Paula Amendoeira, Diretora Regional de Cultura do Alentejo

Pretende-se com esta intervenção dar um contributo para a avaliação do papel das DRC no território e da sua relação com a restante regulamentação da Lei de 2001, particularmente na região Alentejo, bem como discutir as novas alterações orgânicas anunciadas para o sector da administração da cultura, sobretudo a sua desterritorialização.  

OS MUNICÍPIOS E O PATRIMÓNIO: Uma relação nem sempre fácil e eficaz

Fernando Nunes da Silva (Professor universitário)

Não é por a lei consagrar atribuições e competências às autarquias locais em matéria de património construído, ou estas poderem recorrer a instrumentos de gestão territorial que incidem especificamente em espaços e edifícios de claro interesse patrimonial e valor histórico, que os municípios estão habilitados para intervir nas questões que se relacionam com o património... Tudo se conjuga para que essa intervenção se esboroe em ações isoladas, ou na transferência dessas competências e responsabilidades para entidades privadas, seja pela alienação de património, seja pela celebração de parcerias público/privadas onde os interesses de curto prazo sobrelevam os da preservação e o carácter público que deve presidir ao usufruto desse património.

As associações de defesa do património e a democratização do património

Sofia Macedo (APAI, Lisboa)

Sobretudo, na década de 1980, as associações de defesa do património então constituídas colaboraram ativamente na definição de novos modelos de proteção, salvaguarda, defesa e valorização do património. Alguns autores defendem que movimentos associativos fortes correspondem a modelos democráticos também eles fortes, contrariando a ideia dos movimentos associativos como contrapoder ou forças de bloqueio. A questão da democracia no património cultural, e no campo cultural em geral, pressupõe que se tenha em conta vários elementos: uma consciência do cidadão da sua relevância para a defesa e salvaguarda do património; uma abertura das instituições responsáveis pela administração à participação cidadã e a própria assunção de que o património poderá ser mais lato do que o genericamente aceite e, como tal, a participação democrática inicia-se na própria definição do património. As associações  contribuíram para a construção do modelo de administração do património em Portugal, baseado na proposta geral de uma maior democracia.

Da defesa do valor dos materiais à defesa do edificado antigo pelos Municípios 

Alice Tavares (APRUPP, Porto. Investigadora CICECO, Departamento Engenharia de Materiais, Universidade de Aveiro)

Portugal encontra-se num processo acelerado de substituição acrítica do seu edificado antigo desde 2012, tendo como principais motores a especulação imobiliária e o turismo. O "fachadismo" passou a ser a imagem mais visível do "desenvolvimento", com apoios nacionais e Europeus, para demolições quase totais do Património edificado dos centros de muitas cidades. Um fenómeno que tem vindo a contribuir para o aumento da produção de resíduos da construção, de forma quase exponencial desde 2015 e sem que haja a devida avaliação para o reaproveitamento dos mesmos. Não se conhecendo as necessárias ponderações sobre os efeitos dos apoios na área da energia, que têm contribuído muito para estes fenómenos e colocado as famílias portuguesas cada vez mais dependentes de equipamentos mecânicos, com uma incógnita em relação à sua durabilidade e aos custos futuros de manutenção/substituição de peças. Ou seja, perde-se o legado histórico de valor cultural e patrimonial, uma perda irreversível, mas ganha-se uma fatura para as gerações futuras pagarem, este consumo rápido e de alienação de bens imóveis, do presente, em que também terão de fazer face a materiais novos/inovadores pouco duráveis, com o ónus da perda de valor, do chamado luxo do efémero. A presente comunicação apresenta este enquadramento no contexto dos 308 municípios portugueses, os problemas das práticas de intervenção por falta de conceitos mais assertivos na área da reabilitação, da legislação e regulamentos municipais e da necessidade de definição de estratégias de reabilitação alicerçadas no pelouro da Cultura. A caracterização da estrutura de decisão a este nível e das relações de género da mesma fará parte desta comunicação. Por último, uma mensagem da importância atual da participação cívica no debate sobre a gestão do território e o papel das associações, como o último garante do questionamento das entidades públicas, irá ser abordado.

O Património Cultural Construído. Proteção Administrativa e Jurisdicional

Pedro Bandeira (Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL)

Essencialmente por impulso da atual Constituição da República Portuguesa, a sociedade civil, em particular através do movimento associativo, tem contribuído decisivamente para uma mudança de paradigma na ideia de património cultural, de uma conceção baseada na salvaguarda de referências históricas e respeito hereditário, para o alargamento do seu objeto a diferentes manifestações de diversidade cultural, entre elas o património natural, técnico, industrial ou imaterial, sendo hoje o meio por excelência para a trajetória de sustentabilidade e sobrevivência cultural das comunidades.

Mas se o enquadramento europeu, internacional e nacional em termos legais favorece a defesa do património, a pressão imobiliária e turística cria desafios e obriga a uma colaboração regular e articulada entre as organizações não governamentais e a administração pública que, sem embargo da sua previsão legal, tende a não passar do papel para o terreno, com impacto negativo na missão de interesse público de salvaguarda do vasto património coletivo. Esta discrepância entre os enunciados legais e a realidade, bem como uma certa incapacidade da administração pública em ouvir ou acolher as posições das associações de defesa do património, quer na vigilância e proteção, quer na classificação e estudos, quer por fim no restauro de bens culturais, não favorece o fim em vista nem a participação cívica e política da comunidade.

É, pois, fundamental, não apenas cultivar junto do poder político-administrativo a utilidade da participação das organizações nos processos de decisão, como refletir sobre medidas que facilitem a representatividade, agilidade e ativismo das organizações junto dos poderes públicos administrativos e jurisdicionai

Sistemas de abastecimento de água à cidade de Braga, no séc. XVIII, conhecido por Complexo das Sete Fontes; Unidade hoteleira contígua ao Recolhimento das Convertidas  

Teresa Barbosa (ASPA, Braga)

Em março de 1995, a ASPA pediu a classificação do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, cuja envolvente, à época, eram quintas com área agrícola e florestal, com sobreiros. A partir de 1996, a maior parte dessas quintas foram adquiridas por promotores imobiliários e, em 2001, o PDM, publicado em Diário da República, considerou essa área como urbanizável, com elevado índice de construção. Entre 1995 e 2011, data em que finalmente foi publicada, em Diário da República, a classificação como monumento nacional e a respetiva ZEP, foram várias as decisões que colocaram em risco o Sistema Hidráulico e o manancial de água que o suporta, na medida em que a compra, para fins imobiliários, criou expetativas de difícil resolução no presente. A partir de 2013 foram desencadeadas medidas no sentido da criação de um Parque Ecomonumental nessa área que, em 2022, ainda está em fase de arranque.

Em Conselho Estratégico para a Reabilitação Urbana de Braga. (CERPUB), que a ASPA integrava em 2019, foi analisado um PIP que tinha em vista a construção de um hotel de grande volumetria contíguo ao Recolhimento das Convertidas, monumento de interesse público e memorial único do barroco conventual em Portugal; a ASPA manifestou-se negativamente devido aos riscos a que ficará sujeito o monumento e apelou a uma atenção especial por parte da DRCN e da CMB, mas sem sucesso. O projeto aprovado para a unidade hoteleira, a construir no interior do quarteirão e em casa do séc. XVIII da frente de rua, a menos de cinco metros do monumento, indica cinco pisos e 110 quartos, inclui estacionamento subterrâneo e prevê ocupação da cerca conventual para entrada lateral no jardim a construir no interior do quarteirão. Tudo indica que terá impacto na frente de rua. O executivo municipal aprovou o PIP, com voto contra do vereador responsável e contando com o parecer favorável da DRCN. Em junho de 2022 iniciou-se a  intervenção no solo, onde o granito marca forte presença.

A cidadela de Estremoz e a Casa do Alcaide-Mor do Castelo

Margarida Valla (APAC, Lisboa), Vítor Cóias (GECoRPA, Lisboa)

A valorização da Paisagem Cultural de Estremoz deve ser realizada através da reabilitação da Cidadela composta por dois núcleos medievais, que integra edifícios como Armaria (antigo Paço real), Paços do Concelho, a Matriz, a Casa do Alcaide-Mór. Os equipamentos militares, como a Casa das Fardas e o Paiol e a sua área envolvente, permanecem degradados e foram integrados recentemente no Programa Revive. 

A Casa do Alcaide-Mor, monumento nacional desde 1924, esteve décadas ao abandono até ser vendida pela C. M. Estremoz a um promotor imobiliário que visava adaptá-la a hotel. Um parecer de um especialista foi utilizado para legitimar a demolição das paredes acima do teto do rés-do-chão, e a sua substituição por uma estrutura de betão armado, parte da qual incorporada na espessura da nova fachada.  

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Carta do Património Cultural do Concelho de Almada, uma experiência de inventário 

Francisco Silva (Centro de Arqueologia de Almada)

O inventário do Património Cultural tem sido uma das áreas de trabalho que o Centro de Arqueologia de Almada (CAA) tem desenvolvido ao longo da sua atividade, nomeadamente através da elaboração de fichas de conjunto de núcleos históricos consolidados. Considerando que, através do inventário sistemático e respectiva projeção cartográfica é possível obter uma visão integrada dos vários elementos patrimoniais e compreender a sua génese, evolução, bem como, definir estratégias de gestão e conservação do património num sentido lato.

Entre 2016 e 2018 o CAA elaborou, no âmbito do processo de revisão do PDM levado a cabo pela Câmara Municipal de Almada, a Carta do Património Cultural do Concelho de Almada. Este trabalho consistiu na inventariação de um conjunto diversificado de elementos patrimoniais. A partir de um inventário georreferenciado de elementos arquitetónicos, conjuntos edificados, sítios arqueológicos e património cultural imaterial foi possível propor a definição de um conjunto de paisagens culturais que integram o território do concelho de Almada. Nesta comunicação são apresentados resumidamente a metodologia adotada, na perspetiva da sua aplicação em outros territórios. 

Turismo e Salvaguarda do Património

Adriana Jones (ADPS, Sintra)

Sintra recebeu, em 2019, três milhões e quinhentos mil visitantes nos Monumentos e Palácios tutelados pelo PSML, sendo o Palácio da Pena o mais visitado. Neste ano de 2022 a afluência tem sido imensa e possivelmente ultrapassará os números de 2019 com todas as consequências negativas para a preservação do património.

Problemas vários que afectam a qualidade de vida dos habitantes.

Paisagem Cultural da Humanidade e suas Zonas Tampão e de Transição.

O Glorious Eden poderá soçobrar perante o turismo de massas?

Educação Patrimonial no Território - O Contributo do CAA

Elisabete Gonçalves (Centro de Arqueologia de Almada)

 A ação educativa do Centro de Arqueologia de Almada (CAA) é um exemplo de educação patrimonial ancorada num território.

Nesta comunicação são apresentadas as atividades implementadas pela associação, tendo em conta os temas abordados, a nível de património, história, paisagem e território, bem como as estratégias didáticas aplicadas, relacionando-as brevemente com os currículos de ensino e com avaliação feita pelos professores. 

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Parcerias para a formação - A experiência do CEARTE

Luís Rocha (CEARTE, Coimbra)

A comunicação apresenta resultados das parcerias do CEARTE - Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património com o Seminário Maior de Coimbra e o Museu Nacional Machado de Castro no âmbito do curso "Técnico Especialista em Conservação e Restauro de Madeira - Escultura e Talha". Permitiram conservar e restaurar, em contexto de formação (oficinal, laboratorial e em contexto de trabalho) peças do património artístico do Seminário Maior de Coimbra e intervir na limpeza de peças das reservas do Museu, promovendo a (re)abertura da sua oficina de conservação e restauro. Estas intervenções de conservação de património publico possibilitaram aos formandos intervirem com o devido rigor e acompanhamento técnico-científico (equipa pluridisciplinar de formadores - especialistas e, mestres e conservadores restauradores, incluindo professores do IP Tomar e da Faculdade de Letras da UC), em peças de arte sacra de elevado valor patrimonial, fundamentais para a qualidade da formação. 

A ciência e os recursos naturais na partilha do conhecimento

Carlos Filipe (CECHAP, Vila Viçosa)

O Centro de Estudos de Cultura, História, Artes e Patrimónios - CECHAP criou em 2022 o programa SEC - Serviço Educativo CECHAP, integrado no âmbito das atividades culturais e educativas destinadas aos mais novos, sob responsabilidade desta Associação.

Esta comunicação procura dar a conhecer o projeto SEC que promove a valorização da literacia sobre o património histórico e os seus recursos naturais, como é o caso do mármore. Através de publicação de livros e jogos didáticos em paralelo às atividades desenvolvidas com alunos da escola pública e privada, procuramos que os mais novos, tenham um contato direto com a exploração, transformado e utilização do mármore, enquanto riqueza económica e social da região do Anticlinal do Alentejo.

Em cooperação, estabelece programas e ações culturais e educativas, desenvolvendo experiências pedagógicas, destinadas à valorização e criatividade do conhecimento das crianças em parceria com outras instituições do ensino.

O restauro do Forte de Santa Luzia (Elvas) e a educação

Jacinto César (AIAR, Elvas)

Foi através da associação AIAR que desenvolvemos uma ação no Forte de Santa Luzia com crianças que levou a que o Município de Elvas fosse quase obrigado a restaurar o Forte.

O facto de os pais das crianças não saberem do estado em que se encontrava o Forte, vieram para os jornais e para a rádio mostrar o seu desagrado com o estado de abandono total em que o Forte se encontrava.

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Voluntariado na recuperação da Ermida de S. Brás, Portel

Teresa Nóvoa ( Associação Mundo Património, Vila Nova da Baronia)

Na Associação Mundo Património, acreditamos que a preservação do património é, em si, um fim, mas também uma ferramenta de transformação social. Por isso mesmo, é tão importante pensar a sua conservação e continuidade quanto compreender o seu imenso impacto em diversos campos - desde a cultura à cidadania, da identidade à inclusão, ou da educação ao desenvolvimento local. Todos estes aspectos, entre outros, são trabalhados, de forma mais ou menos explícita, em projectos que unem património e voluntariado. O Campo de Voluntariado recentemente operacionalizado pela AMP demonstra isso mesmo: durante 2 semanas, 15 voluntários de todo o mundo juntaram-se em Portel para aprender técnicas de conservação e restauro de pintura mural a fresco e para contribuir para a recuperação da Ermida de S. Brás.